Movimento Pirata Partido Português mostra-se contra as taxas a aplicar sobre dispositivos de armazenamento

O Movimento Pirata Partido Português manifestou hoje a sua opinião contra o projecto de lei 118 que prevê que seja aplicada uma taxa de dois cêntimos por cada GB de um dispositivo de armazenamento ou cinco cêntimos caso se trate de um disco multimédia.
O que à partida pode parecer um valor irrisório, acrescentará 20,48€ ao preço final de um disco de 1TB.
Deixo-vos a cópia do texto publicado no site do MPPP.

“Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento.
A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto:
•    Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais!
•    As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins!
•    A ideia de uma taxa similar poder ser imposta nos contratos de serviços de acesso à Internet é inconcebível!
•    É hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente!

Ao invés de reiterarmos ad-nauseam o que sempre advogámos a ponto de o colocar no manifesto, e uma vez que existe em todos os partidos com assento parlamentar um consenso arrepiante à volta desta proposta, ignorando totalmente o clamor de vozes dos mais variados sectores da sociedade, incluindo artistas, que se ergueu contra tal atentado, nós preferimos enaltecer essas vozes, porque afinal de contas é o interesse do povo que os partidos deveriam representar, e não apenas os interesses de alguns lobbies amigos, também eles supostamente representantes de um sector.

Vozes como a de Rui Lopes, a de Ludwig Krippahl, a de Paula Simões, a de Rui Seabra da ANSOL, a de Teresa Nobre da Creative Commons, a de Ana Bárbara Ramalho do Institute for Information Law que divulga este absurdo lá por fora.
São muitas, imensas, as outras vozes se insurgem, e para o confirmar basta mencionar o tema numa pesquisa sobre o PL118.

Mas apesar de todo este coro de indignação, os proponentes da lei, a coligação governamental, e a oposição inconsequente decidem alinhar todos a uma única voz, de ouvidos tapados e palas laterais nos olhos, no intuito de aprovar uma lei que têm um único propósito, o “bailout” financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger. Sim, porque na prática esta lei servirá apenas para mitigar o passivo de 5,8 milhões de euros da SPA, cujas despesas de pessoal, só em 2010, foram de 6,7 milhões, e para pagar a alguns artistas dinossauros que fazem há muito parte do círculo de amigos da SPA, uma vez que os mais pequenos são escandalosamente desprezados por quem supostamente os defende, sendo um desses exemplos revelado num desabafo dos Uni Form na sua crítica ao PL118: “Sim, a SPA insiste em dizer que não me deve nada porque não sou sócio, mas eu sou sócio, eles insistem que não com o meu cartão de sócio nas mãos… mas isto já era outra guerra”.

Infelizmente esta batalha do PL118 estará por certo perdida com o alinhamento de todos os partidos com assento parlamentar, e qualquer petição terá o mesmo destino de todas as petições, a discussão no último dia de sessões da assembleia, para votar à pressa pelos deputados que ainda não tenham ido de férias.

Há guerras que só podem ser combatidas eficazmente no campo de batalha onde se tomam as decisões, e por muito que se reclame de fora só por dentro se pode mudar algo. É essa mesma a razão de existência do MPPP. Mas um exército não se constrói sem soldados ou armas. As nossas armas são as assinaturas de quem apoia as nossas causas. A caneta será sempre mais forte que a espada, mas precisa que TU pegues nela e a uses!!!”

Publicação original


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